Matérias do Expediente (105ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO, AO DECRETO FEDERAL N°12686 DE 20/10/2025.

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer do executivo municipal o quantitativo do quadro de professores e secretários de escola do município.

O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42, §7°e 8°, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Assuntos Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia Internacionais - CTDEITAI, vem, respeitosamente, requerer, após ouvida a Casa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2025, que " DISPÕE SOBRE PARAMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ALTERANDO OS TERMOS DA LEI 6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."..

Vista Projeto de Lei nº 064 que AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA
URBANA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vista ao projeto de Lei do Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESCRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER seja realizado VOTO DE LOUVOR em homenagem ao peão e empresário Sérgio Pietro Garcia, que levando o nome do município de Rio Grande-RS participou de umas das provas mais disputadas do estado, o Freio de Alpaca com seu cavalo Oveiro Negro, conquistando premiação máxima nesta modalidade.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, no dia 03 de dezembro de 2025, para participar do Encontro Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre – RS, no dia 10 de novembro de 2025, para participar da reunião de planejamento do Comitê HeForShe RS.

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, indica ao executivo municipal a disponibilização para a contratação ou nomeação de seguintes profissionais que as escolas municipais ainda estão com falta.
seguintes faltas anexadas.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de instituir, no âmbito do Município do Rio Grande, a "Comenda Farol da Tradição", destinada a homenagear pessoas ligadas ao tradicionalismo gaúcho, e dá outras providências.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a retirada das estacas que foram colocadas dentro da doca no mercado público e a limpeza e nivelamento das pedras no entorno da doca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, GPPE, dentre os Projetos amparados pelo Financiamento junto à Agência Francesa do Desenvolvimento, que seja incluída a Travessa 29, na Vila Germano Troca/ Quinta para que seja realizado a pavimentação da mesma.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Município
de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa na sua forma
regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de construção de
uma rótula no cruzamento da Avenida Silva Paes com a Rua Almirante
Barroso.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam melhorias de sinalização em frente à Escola Estadual Adelaide De Alvim, situada na Rua Pinto Bandeira esquina Rua Olavo Bilac. Os Vereadores que abaixo assinam, indicam melhorias como placas de sinalização, pintura da faixa de segurança em frente à escola citada à cima. Esta demanda está ligada diretamente no bem-estar e segurança de toda comunidade escolar, haja vista que, em horários com fluxo de transito elevado, coincide justamente com os horários de entrada e saída dos alunos e professores da escola, tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde. Outro sim, é que já foram constatados vários acidentes neste local deixando a comunidade escolar em alerta, principalmente a parte diretiva da escola que teme em acontecer algo com seus alunos. Pedimos que a secretaria competente atendesse esta demanda importantíssima para os nossos munícipes e comunidade escolar desta região.