Matérias da Ordem do Dia (110ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. Gilberto Tavares de Almeida, proprietário do tradicional Bar & Armazém Almeida, localizado no bairro Navegantes, pelo seus anos de atividades ininterruptas, sendo reconhecido como o comércio mais antigo do bairro em funcionamento.
Este reconhecimento se da pela dedicação, compromisso e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do bairro Navegantes, tornando-se referência de tradição, atendimento e história para os moradores locais e para toda a cidade.

“TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”


Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS.

Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.