Matérias do Expediente (115ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

"Institui diretrizes para a valorização da cultura tradicionalista gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande."

Institui o Programa de Arte Urbana Legalizada no município de Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Gabinete do Vice-Governador — na qualidade de Coordenador da Operação Verão Total — e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, solicitando a antecipação do envio do efetivo de guarda-vidas civis para o litoral sul, em especial para a Praia do Cassino e para a Praia da Capilha, considerando o expressivo número de pessoas que já vêm frequentando ambos os balneários neste período pré-temporada.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, após ouvida a casa na, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor aos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, que com dedicação e profissionalismo, têm prestado um excelente serviço de apoio institucional aos Vereadores da cidade do Rio Grande, contribuindo de maneira exemplar para o bom desempenho das atividades parlamentares, tanto no município quanto em articulações externas. Em especial, homenageamos os servidores em anexo, cujo compromisso diário fortalece a interlocução, o acesso à informação e a efetividade do trabalho legislativo.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja providenciado junto a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, efetuar os estudos técnicos necessários para verificar a possibilidade de transformar a a área e os prédios da antiga EMBRATEL, atualmente abandonados há vários anos, em uma Escola de Ensino Médio, bem como destinar o entorno para a implantação de quadras e espaços de práticas esportivas para os moradores da região.

A Vereadora abaixo-assinada, após ouvir a casa na forma regimental, requer autorização para o deslocamento ao município de Uruguaiana /RS, para participar do 3° Fórum da Diversidade de Uruguaiana, cujo tema é "Diálogos para a Construção de Uma Cidade Mais Inclusiva", conforme convite em anexo.

Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, requerem após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento até Porto Alegre nos dias 25 e 26 de Novembro, para cumprir agenda na Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, Secretaria do Esporte e Lazer, AGERGS e IGP.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal que realize estudos no sentido de construir uma escola municipal de ensino fundamental para atender a grande demanda de crianças que residem no Bairro Vila Nova - Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade de um parceria com a iniciativa privada para colocação de bebedouros e chuveiros para as pessoas que praticam esportes na Ciclovia que liga o bairro Bolaxa ao Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental no uso de suas atribuições legais e regimentais, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar Estações Públicas de Reparo de Bicicletas, tomando como referência modelos já adotados em outras cidades brasileiras, especialmente nos pontos de maior fluxo de ciclistas.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente à revitalização e pintura do prédio da Câmara do Comércio, situado na Praça Xavier Ferreira, 430, Centro Rio Grande/RS

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, juntamente à secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para que nos projetos de calçamento e drenagem que se encontram em andamento no município e que são passíveis de adequação, sejam realizados aditivos contemplando a sinalização viária vertical e horizontal, para garantir a segurança da comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja formada comissão para estudar adequações e alterações ao Decreto Municipal nº 21.223 de 08 de outubro de 2024.

Estabelece medidas de proteção e inclusão às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Rio Grande-RS, por meio da instalação de placas indicativas com os símbolos do TEA e da neurodiversidade em ruas e logradouros onde residam pessoas com diagnóstico comprovado e dá outras providências. esta emenda altera o artigo 7º e mantém os demais.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que faremos a transmissão do cargo de Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta casa Legislativa e na sua ausência do cargo de Prefeita e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do poder Legislativo de nosso município, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que seja transferida a Audiência Pública da LOA 2026 para o dia 28 de novembro a partir das 11h.