Resumo (116ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

Transforma oficialmente a Praça Tamandaré em Parque Municipal Tamandaré e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para sua revitalização.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Gabinete do Vice-Governador — na qualidade de Coordenador da Operação Verão Total — e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, solicitando a antecipação do envio do efetivo de guarda-vidas civis para o litoral sul, em especial para a Praia do Cassino e para a Praia da Capilha, considerando o expressivo número de pessoas que já vêm frequentando ambos os balneários neste período pré-temporada.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, após ouvida a casa na, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor aos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, que com dedicação e profissionalismo, têm prestado um excelente serviço de apoio institucional aos Vereadores da cidade do Rio Grande, contribuindo de maneira exemplar para o bom desempenho das atividades parlamentares, tanto no município quanto em articulações externas. Em especial, homenageamos os servidores em anexo, cujo compromisso diário fortalece a interlocução, o acesso à informação e a efetividade do trabalho legislativo.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja providenciado junto a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, efetuar os estudos técnicos necessários para verificar a possibilidade de transformar a a área e os prédios da antiga EMBRATEL, atualmente abandonados há vários anos, em uma Escola de Ensino Médio, bem como destinar o entorno para a implantação de quadras e espaços de práticas esportivas para os moradores da região.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao ator riograndino Matheus Perazzo pela sua atuação em curta-metragem selecionado para o Festival Internacional de Cinema em Cuba.

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Senhora Vane Emilia Pedroso Pires, pela passagem dos seus 40 anos de atuação do seu estabelecimento em nosso Município

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal que realize estudos no sentido de construir uma escola municipal de ensino fundamental para atender a grande demanda de crianças que residem no Bairro Vila Nova - Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade de um parceria com a iniciativa privada para colocação de bebedouros e chuveiros para as pessoas que praticam esportes na Ciclovia que liga o bairro Bolaxa ao Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental no uso de suas atribuições legais e regimentais, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar Estações Públicas de Reparo de Bicicletas, tomando como referência modelos já adotados em outras cidades brasileiras, especialmente nos pontos de maior fluxo de ciclistas.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente à revitalização e pintura do prédio da Câmara do Comércio, situado na Praça Xavier Ferreira, 430, Centro Rio Grande/RS

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, juntamente à secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para que nos projetos de calçamento e drenagem que se encontram em andamento no município e que são passíveis de adequação, sejam realizados aditivos contemplando a sinalização viária vertical e horizontal, para garantir a segurança da comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja formada comissão para estudar adequações e alterações ao Decreto Municipal nº 21.223 de 08 de outubro de 2024.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que estude a viabilidade de transformar a Praça Tamandaré em Parque Municipal Tamandaré, incluindo um plano de revitalização que poderá contemplar: a) Infraestrutura e mobiliário urbano: – novos bancos, lixeiras, pergolados e áreas de convivência; – pisos e calçadas revitalizados; – instalação de banheiros públicos. b) Esporte e lazer: – quadras poliesportivas; – academia ao ar livre; – playground infantil; – pista de caminhada e corrida. c) Iluminação e segurança: – iluminação LED; – melhoria da segurança do entorno. d) Paisagismo e meio ambiente: – plantio de árvores e jardins; – reorganização das áreas verdes. e) Cultura e eventos: – espaço para apresentações culturais e feiras; – pontos turísticos e informativos. f) Acessibilidade: – rampas, sinalização e rotas adequadas para pessoas com mobilidade reduzida. A transformação da área em Parque Tamandaré representa a oportunidade de requalificar esse importante patrimônio público, tornando-o mais atrativo, seguro, inclusivo e adequado às demandas atuais da população riograndina.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de calçamento na Rua Arlindo Bürger, no trecho compreendido entre a Travessa 6 e a Rua Jaguarão, no Balneário Cassino.

Estabelece medidas de proteção e inclusão às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Rio Grande-RS, por meio da instalação de placas indicativas com os símbolos do TEA e da neurodiversidade em ruas e logradouros onde residam pessoas com diagnóstico comprovado e dá outras providências. esta emenda altera o artigo 7º e mantém os demais.

Institui diretrizes para valoração da cultura Tradicionalista Gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande-RS.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que faremos a transmissão do cargo de Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta casa Legislativa e na sua ausência do cargo de Prefeita e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do poder Legislativo de nosso município, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que seja transferida a Audiência Pública da LOA 2026 para o dia 28 de novembro a partir das 11h.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso – Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos pelos mesmos. Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº 362/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando informações sobre o cronograma de limpeza das tubulações pluviais e a manutenção e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme a manifestação da Secretaria de Infraestrutura, os serviços contemplarão as áreas inseridas na mancha de inundação das enchentes ocorridas nos anos de 2024 e 2025. A execução será realizada de forma gradativa, por bairros, observando-se o sentido de montante para jusante, de modo a otimizar os resultados e garantir maior eficiência na drenagem das águas pluviais. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade da construção de um centro administrativo municipal para abrigar secretarias e demais órgãos de administração pública municipal, na área onde atualmente se encontra o Centro de Eventos.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a retomada da “Defesa Civil Mirim”, com a descentralização das ações da Defesa Civil nas escolas municipais e nos bairros, promovendo diálogo comunitário, capacitações em primeiros socorros, prevenção de acidentes, uso de equipamentos de segurança e conscientização sobre riscos.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um banheiro público na praça onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a criação de salas sensoriais nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, a necessidade espaços controlados e inclusivos que oferecem estímulos controlados, como luzes, sons, texturas e equipamentos específicos, para promover bem-estar, reduzir estresse e ansiedade em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Recapeamento asfáltico na Rua João Paulo Primeiro e Rua Juan Llopart até a Rotula da Belo Brum no Bairro Santa Rosa.