Matérias do Expediente (123ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ALTERA O ARTIGO 3º LEI MUNICIPAL Nº 7.375, DE 28 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

"CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE."

"TORNA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ O NOME DE UTALIS DOS REIS ESTABEL A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE."

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI DA UPA DO CASSINO.

O Vereador JÚLIO LAMIM, líder da bancada do Partido União Brasil (União) nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente INDICAR, o vereador supracitado, como representante do partido para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI. instaurada para apurar a regularidade do atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA Cassino, conforme Requerimento aprovado pelo Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 100 anos da Igreja Batista Independente Canalete.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Srª Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, solicitando que estude a possibilidade de incluir no Programa de Construção de Ginásios, a construção de uma infraestrutura esportiva na Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Carlos Loréa Pinto, no Bairro COHAB IV.

Exmo. Sr. Presidente,


Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI aos fatos relacionados ao atendimento prestado no dia 28 de maio do corrente ano ao menor Joaquim Klinger na UPA do Balneário Cassino, que resultaram em seu óbito. O Vereador LUCIANO FIGUEIREDO LUKA, líder da bancada do PSDB nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente INDICAR, o vereador supracitado, como representante do partido para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI. Instaurada para apurar a regularidade do atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA Cassino, conforme Requerimento aprovado pelo Plenário.

O vereador abaixo assinado, como vice-presidente do Patido do PSDB, vem respeitosamente informar que irá representar o partido na Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) requerimento 738/2025 instaurada nesta casa para investigar a tragedia ocorrida com o menino Joaquim Klinger na Unidade de Pronto Atendimento do Cassino ( UPA).

O Movimento Democrático brasileiro - MDB, por sei Líder, o Vereador que subscreve, vem perante V. Exa. indicar a Vereadora Laura Tais Machado Fagundes para integrar a Comissão Permanente de Inquérito em vias de instalação, representação da Bancada.

A bancada do Partido Liberal (PL) nesta Casa, por meio de sua liderança, vem, respeitosamente, indicar o vereador Flávio Maciel para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito a que se refere o Requerimento nº 738/2025, lido em plenário na sessão do dia 03 de dezembro de 2025.

Ressaltamos que a presente indicação representa o posicionamento oficial da bancada, conforme atribuições regimentais.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos protestos de elevada consideração e apreço.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao “Projeto Carmen da Silva, uma rio-grandina precursora do feminismo brasileiro”, pela passagem de seus 20 anos.

Os Vereadores abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUEREM ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa , que seja instaurada uma Comissão de Vereadores para tratar de assuntos relacionados a implantação da USINA TERMELETRICA (UTE) em nosso Município.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao “Projeto Carmen da Silva, uma rio-grandina precursora do feminismo brasileiro”, pela passagem de seus 25 anos.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado oficio desta casa legislativa a CEEE GRUPO EQUATORIAL, solicitando a substituição da rede de energia que passa pela ponte da Ilha dos Marinheiros, o pedido se faz necessário tendo em vista a situação precária e com diversas emendas nos fios da rede no local, a comunidade sempre encontra problemas de falta de energia, devido a fragilidade no referido local.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja aprovado voto de LOUVOR ao Sr. Tony Marcos Vieira Pires, em reconhecimento à sua notável participação na prova Extremo Ultramarathon, realizada no ano de 2025, com percurso de 226 quilômetros, tendo saída do Chuí e chegada no Cassino. Destaca-se que o homenageado foi o primeiro rio-grandino inscrito na competição em 2025, logrando êxito ao concluir a prova em 45 horas, feito que demonstra extrema resistência física, preparo mental, disciplina e dedicação ao esporte.

Vista PLE 077/2025 que DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE."

O Vereador abaixo assinado indica, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria municipal competente, realize a manutenção e devida sinalização da rótula localizada na junção da Avenida Nova Atlântica com a rua passo fundo e a estrada Ernesto Luis Otero.

As Vereadoras que abaixo assinam, indicam, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, institua o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", com os objetivos em anexo.

As Vereadoras que abaixo assinam, indicam, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, institua a Politica Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, conforme minuta de projeto sugerida em anexo.

O Vereador que subscreve, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, bem como a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que seja realizado um mutirão municipal de orientação, inscrição e alinhamento documental para participação nos programas Pró-Esportes RS e Pró-Cultura RS, cujas inscrições iniciam em 1° de janeiro e se encerram no dia 30 do mesmo mês.

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal para que some esforços com as lideranças locais, bem como o deputado estadual, os deputados federais da nossa região, para a reabertura do pronto atendimento da Santa Casa do Rio Grande r do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH).

O Vereador abaixo-assinado, indica ao executivo municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico de viabilidade para que seja, adotadas políticas públicas integradas voltadas à transformação social, econômica e laboral dos catadores e recicladores de materiais reutilizáveis, no âmbito do Município.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da: Instalação de pedalinhos na orla da Henrique Pancada.

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, vem indicar ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Município do Cassino, estude a possiblidade de buscar recursos ou alternativamente busque parceria junto a iniciativa privada, a fim de elaborar projeto para construção de um pórtico na entrada do Balneário Cassino.
A construção de um pórtico na entrada do Cassino contribuirá para valorizar o Balneário, reforçar sua identidade turística e proporcionar melhor acolhimento aos visitantes. Além disso, trata-se de um importante marco visual capaz de promover o desenvolvimento local, estimular o comércio e fortalecer a imagem do Balneário Cassino como destino turístico.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, vem indicar ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Município de Agricultura e Pecuária, estude a possibilidade de colocar base de brita sob as bancas da feira do produtor no Balneário Cassino.
A medida visa melhorar a infraestrutura da Feira do Produtor no Balneário Cassino, garantindo melhores condições de higiene e circulação para feirantes e consumidores. Trata-se de solução de baixo custo, que traz benefícios diretos a quem utiliza o espaço e contribui para fortalecer a atividade local.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua República do Salvador do Bairro Buchholz.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua Camaquã no Balneário Cassino.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua Nilza Alves Gonçalves no Balneário Cassino.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua Marcílio Dias no Bairro Cidade Nova.

Exmo. Sr. Presidente,

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal para que some esforços com as lideranças locais, bem como o deputado estadual, os deputados federais da nossa região, para a reabertura do pronto atendimento do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH).
A retomada deste pronto atendimento é de extrema importância para toda a comunidade, tendo assim uma contribuição para o atendimento de emergencial e urgência de nossos munícipes. Desta forma ajudando a redução na super lotação das UPA’S do nosso município.
O retorno destes atendimentos representa não apenas uma ação preventiva, mas também o fortalecimento da sensação de segurança na saúde de nossa comunidade, uma vez que a preocupação de muitos dar-se-á pela distância que tem que percorrer para poder ter um atendimento médico.
Solicito a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, que visa o fortalecimento para a saúde pública de nossa cidade.

Indicação CPI

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Município competente, que seja realizado o reforço na quantidade de containers de lixo instalados na esquina da Sociedade Amigos do Cassino- SAC, cito Rua Luís Germano, esquina Rua Lisboa no Balneário Cassino, especialmente no período de veraneio.

Os Vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICAM ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo em vista, das mesmas necessitarem de moradia temporária e segura, para se estabilizar e retornar a sociedade.

O Vereador abaixo assinado indica, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de secretaria municipal competente, instale bebedouros ao longo da pista de caminhadas e corridas localizada na orla da Rua Henrique Pancada.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Retirada dos trilhos localizados na entrada do Bairro Mangueira.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indico que através das secretarias competentes a realização de MUTIRÃO, na Vila Mangueira, das seguintes atividades:

1. revitalização da praça e brinquedos existentes,
2. corte de mato e grama pela extensão das ruas,
3. substituição de lâmpadas,
4. limpeza de valetas,
5. limpeza de áreas/ campos no contorno da Vila,
6. instalação de paradas de ônibus,
7. cobertura de buracos principalmente na entrada da Vila (faixa/entrada), para não causar quedas de motociclistas e danos aos veículos.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente a possibilidade de: Disponibilizar, em caráter permanente, um Médico Legista no Município de Rio Grande, mediante articulação com o Governo do Estado, Instituto- Geral de Perícias (IGP/RG) ou demais órgãos responsáveis pela perícia oficial.

Estabelece medidas de proteção e inclusão às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Rio Grande-RS, por meio da instalação de placas indicativas com os símbolos do TEA e da neurodiversidade em ruas e logradouros onde residam pessoas com diagnóstico comprovado e dá outras providências. esta emenda altera o artigo 7º e mantém os demais.

Institui diretrizes para valoração da cultura Tradicionalista Gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande-RS.

emenda ao PLE-68/2025

Emenda ao PLE-68/2025.

Emenda ao PLE-68/2025

Emenda ao PLE-68/2025

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025.

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que faremos a transmissão do cargo de Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta casa Legislativa e na sua ausência do cargo de Prefeita e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do poder Legislativo de nosso município, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que seja transferida a Audiência Pública da LOA 2026 para o dia 28 de novembro a partir das 11h.