Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as boas práticas na comercialização de produto de origem animal em atividades sujeitas a vigilância sanitária.

Institui benefício fiscal extraordinário de isenção sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para serviços público, prestado pelos permissionários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, enquanto perdurar o período da pandemia e de calamidade pública, e dá outras providências.

Da nome de Dorvalino Tolotti a uma Rua do Município de Rio Grande.

INSTITUI A LIGA RIO GRANDINA DE FUTSAL COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE RIO GRANDE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Dá o Nome de Pra. Rosa Maria Valadão a uma via do município do Rio Grande/RS.

Institui a política de transparência nas obras públicas do Município do Rio Grande.

Requer que o Executivo Municipal adote as providencias necessárias para atender ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Rio Grande - SINTERG.

Requer que o Executivo Municipal apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a situação dos pagamentos devidos às empresas terceirizadas que atuam no município, relativos ao ano 2021.

Solicita ao Executivo Municipal junto com o Governo do Estado, que realize a implementação de Centro Macrorregionais de Referências do projeto TEAcolhe, em transtorno do Espectro do Autismo (CMR) e de Referência em transtorno do Espectro do Autismo (CRR).

Os vereadores Fabinho Domingues e Lary indicam estudo de viabilização de um Posto de Saude 24 horas na Zona Leste da cidade, mais precisamente no BGV.

Indica ao Executivo Municipal, realizar o revestimento com saibro ou outro material similar do leito da rua Germano Antônio Troca na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que construa uma pista de caminhada do Arroio das Cabeças até o término do Posto Medico da Quintinha

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado a inclusão no processo de regularização fundiária os imóveis de posse do Bairro Mangueira.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a limpeza e a poda da vegetação na estrada do entorno da Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal para a colocação de placas de sinalização, assim como lixeiras pequenas, ciclovia da Av. Portugal.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade da liberação de uma área para instalação de uma Comunidade Terapêutica Feminina, sem fins lucrativos, objetivando o tratamento da dependência química de mulheres.

Nivelamento, saibramento e valeteamento da Rua Eduardo Araujo.

Indica ao Executivo Municipal, para que determine a Secretaria de Município da Habitação e Regularização Fundiária para que encaminhe a esta casa legislativa informações sobre o atual estágio em que se encontra o processo de regularização fundiário o qual contempla ¨Querência e Atlântico Sul¨.

Indica ao Executivo Municipal, que construa uma ciclovia, dando continuidade a ciclovia da Av. Bandeirantes, começando pela Rua Henrique dias, seguindo pela Rua Paraguai, Av. Uruguai, até Av. Argentina.

Indica ao Executivo Municipal que construa uma ciclovia, dando continuidade a ciclovia da Estrada Roberto Socoowski, a partir do acesso ao Bairro Cibrazém, até encontrar a ciclovia da Rua Olavo Bilac.

Indica que seja realizada a pavimentação (com asfalto ou uninstein) e calçamento da Rua Intendente Werneck, situada no bairro Hidráulica, devido à existência de uma obra em andamento no local e à sua importância para o acesso de escolas e da UBSF localizada no bairro.

Os vereadores que abaixo assinam, requerem a investigação do ministério público e do tribunal de contas do estado do Rio Grande do Sul, referente a licitação do transporte público do ano de 2020.

Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de duas faixas elevadas de pedestres ao longo da Avenida dos Grandes Lagos, no bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal que realize o reparo com deposição de material de maior granulometria na rua Paulo de Frontin, no trecho entre as ruas Professor Alberto de sá e Professora Elaine N. Freire, na Vila Maria.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de construção de um posto médico no bairro Sítio Santa Cruz.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade de um ponto de parada de ônibus na rua Val Porto, próximo ao portão de entrada da Refinaria de Petróleo Riograndense.

Vereador Fabio Domingues indica a possibilidade de estudo, para Pavimentação da Rua João Colin, Bairro Mangueira.

Solicita à empresa Noiva do Mar Serviços de Mobilidade LTDA, que sejam enviadas as informações descritas em anexo.

Requer que seja enviada, em razão de pretensão da empresa ECOSUL em prorrogar o atual contrato de pedágios na BR 116, uma MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Ministério da Infraestrutura, ANTT, Presidência da República e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, contra tal possibilidade.

Substitutivo ao PLE n° 15/2021, que "Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências

Altera o teor do caput e § 2º do Art. 5º do SPLE nº 15/2021.

Art.1º Dá nova redação ao artigo 4º do PLE015/21 e suprime o Parágrafo Único: [...] Vários Autores

Art1º Dá nova redação ao artigo 7º do PLE015/2021: [...] Vários Autores