Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Atos Oficiais: Leis n°s 8.624, 8.625, 8.626 e 8.628

Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta, de pessoas condenadas pela lei federal nº 11.340/2006, no município de Rio Grande.

Fica instituído no âmbito do município do Rio Grande o programa "INFÂNCIASEMPORNOGRAFIA" que pretende fomentar o respeito a dignidade das crianças e adolescentes.

Altera o teor do parágrafo único do Art. 1º.

Requer que seja enviado um ofício a Presidência da República com cópia ao Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito solicitando que seja ampliado o prazo estipulado na Resolução Contran n° 843, de 09 de abril de 2021 para realização de exame toxicológico que encerra em 12 de maio de 2021

Sr. Presidente Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, a possibilidade de solicitarem uma data pós pandemia de uma Audiência Pública, para tratar a respeito da pauta dos pedágios.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração às datas militares.

Requer que seja enviado ao Órgão competente, a necessidade de pintura e a colocação de sinalização de lombada, (A-18) na Av. Santos Dumont, RS734, nas proximidades dos nº 341 e 500-A.

Pavimentação e drenagem da Rua Nicarágua Bairro Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão de corte de grama em todas ruas e avenidas do Povo Novo

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão de retirada de lixo e galhos em todas as ruas e avenidas do Povo Novo

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão de retirada de lixos e galhos em todas as ruas e avenidas na Vila da Quinta

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão de limpeza de meio fio em todas ruas e avenidas na Vila da Quinta

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão de corte de grama em todas as ruas e avenidas na Vila da Quinta

Indica ao Executivo Municipal que realize a pintura da faixa de pedestre em frente ao Posto Médico da Vila da Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal a pintura da faixa de pedestre enfrente da Escola Lilia Neves.

Solicita ao Executivo Municipal a pintura da faixa de pedestre enfrente da Escola Bento Gonçalves.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de renovação da cedência da área do Grêmio Esportivo Nacional na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada na Avenida Dom Bosco, esquina rua Saldanha Marinho no bairro Miguel de Castro Moreira.

Indica ao Executivo Municipal que conceda no tempo de perdurar a pandemia um desconto nos pagamentos de alugueis dos chalés do Mercado Público Municipal, Abrigolândia e Hidroviária

Dá o nome de Jorge Silveira Hernandes ao campo de Futebol do Bairro Santa Tereza.

Institui, no município de Rio Grande, o programa central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para pessoas com deficiência Auditiva, Surdos e Surdo cegos

“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica a saúde do Rio Grande.”

Proíbe o uso e fornecimento aos clientes de produtos plásticos descartáveis pelos restaurantes, lanchonetes, trailers de praia, vendedores ambulantes, bares e similares no município do Rio Grande.

Cria a corregedoria-geral e a ouvidoria-geral da guarda municipal e regulamenta cargos criados na lei municipal 8.184/2018 e dá outras providências.