Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 3980
Turno: -
Texto original
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Cria o programa de recuperação de créditos tributários e não - tributários do município de Rio Grande - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 4116
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Projeto de lei 25 de 22 de abril de 2021 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei de Vereador nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Lamim
Protocolo: 3447
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão das Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Prontos-Socorros de responsabilidade do Município do Rio Grande. - - |
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