Resumo (45ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Devolução do Projeto de Lei do Executivo n° 049/2020

Em atenção ao requerimento nº 216/21, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (USB) e nos postos 24 horas no Município de Rio Grande, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal a criação de política de prevenção e combate ao racismo institucional, criando políticas públicas, campanhas e conteúdos virtuais que informem a população rio-grandina sobre a descriminação étnico-racial e a importância de promoções afirmativas de igualdade racial

Indica ao Executivo Municipal a realização de uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos à população rio-grandina que se encontra em situação de pobreza, com a criação de cadastro e fornecimento de alimento mensalmente.

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma rede de atendimento aos familiares de vítimas de feminicídio e as vítimas sobreviventes de tentativas de feminicídio

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencia o desenvolvimento de uma aplicação móvel (app) com o intuito de possibilitar ao munícipe o fácil acesso aos serviços disponibilizados pelas secretarias municipais.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para efetuar instalação de trocadores de fralda nas dependências dos prontos-socorros.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para verificar a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de dois anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município do Rio Grande.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para criar o programa “Adote uma UBS”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Rio Grande.

Requer a recolocação das laterais da ponte da Quitéria próximo a antiga escola

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através de Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade de criar junto aos Hospitais vagas públicas rotativas sinalizadas ( mínimo 6), para uso exclusivo de médicos.

Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação da Avenida Duque de Caxias, trecho entre as ruas Conselheiro João Alfredo e Vice Almirante Abreu

Indica ao Executivo Municipal que realize o revestimento do leito na rua João Moreira na Vila da Quinta, trecho entre a rua Germano Antônio Troca (travessa 28) ate o antigo Matadouro

Indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua: João Moreira próximo a travessa 21 Abel Cravo (Vila Da Quinta)

Indica ao Executivo Municipal a realização de um mutirão de corte de grama e retirada de entulho nas Vias Públicas da Vila da Quinta

Indica ao Executivo Municipal, que realize em parceria com o Hospital Universitário, campanha de divulgação nos Postos de Saúde do Município a respeito do serviço realizado no Ambulatório Pós-Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal que através da secretaria de município de saúde estude a possibilidade de instituir nos atendimentos realizados pelo tele-covid, o atendimento médico por vídeo chamada, mediante cadastro e agendamento para aquelas pessoas que estejam com sintomas de Covid, evitando assim o deslocamento até uma unidade de saúde e garantindo o seu devido isolamento e resguardo.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma pista de caminhada paralela a rua João Moreira na Vila da Quinta trecho entre o Arroio das cabeças e a rua Vergilio da Porçiuncola

Requer que seja respondido pelo Executivo Municipal alguns questionamentos a respeito do contrato firmado entre o Município e a CORSAN

Requer que seja oferecido o Voto de Louvor ao Dr. Pedro F. Fruet, titular da secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA).

Requer que seja enviado ao órgão competente, a necessidade de reparo na iluminação, na Av. Engenheira Lucia Maria Balbela Chiesa, (RS 734), na altura n° 2650, próximo a entrada do Bairro Parque São Pedro, conforme imagens em anexo.

Requer que seja enviado ofício ao DAER (Departamento Autárquico de Estradas e Rodagem) com a necessidade de pintura e a colocação de sinal de lombada, (A-18) na AV. Santos Dumont, RS 734, nas proximidades dos n°s 341 e 500-A.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PELOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NO CASO DE ATENDIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faculta a pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município do Rio Grande, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até o local de vacinação e dá outras providências

Assegura matriculas para alunos com necessidades especiais na locomoção

Institui o Programa Vereador Mirim na Câmara, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR ÉRICO ANTÔNIO STRASBURG.

Indica ao executivo que através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança e secretaria de Município de Educação, confirmando o retorno das aulas da rede municipal de forma híbrida (aulas online e presenciais) que seja retomado a RONDEI (Ronda Escolar Integrado), a qual consiste em uma ação da guarda municipal e agentes de trânsito, afim de proporcionar mais segurança, para a comunidade escolar.

Indica ao executivo que através da secretaria da saúde, estude a possibilidade de realizar obra de ampliação na Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Raymundo Expedito da Cruz no bairro Marluz.

O vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, indica depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo junto a secretaria competente, na intenção de criar uma estação de lixo diferenciado, na Travessa 36, fundos da usina de asfalto, situada na Vila Da Quinta, nos mesmos moldes das já existentes no município, possibilitando assim a concentração de inservíveis em um único lugar.

Requer que o Executivo Municipal disponibilize um veículo exclusivo da Coordenadoria Municipal de defesa dos Direitos dos Animais na fiscalização de casos de maus-tratos

Pedido de reconsideração do parecer da Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) acerca do Projeto de Lei n° 96/2021.

Cria no calendário do município de Rio Grande a semana Municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio (setembro amarelo)

Institui o dia municipal em memória dos desaparecidos políticos.