Ordem do Dia/Expediente: 35 - Emenda nº 4 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2025
Emenda ao Projeto de Lei N. 69/2025, a fim de suprimir os arts. 4°, 6° e 7° do referido projeto e para ajustar a legística aplicada ao art. 1° o qual passa a valer com nova redação.
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