Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 410 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 410 de 2025
Os vereadores requerem que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no município de Rio Grande.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação