Ordem do Dia/Expediente: 20 - Resposta nº 78 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Resposta nº 78 de 2025
Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta.
Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação