Ordem do Dia/Expediente: 21 - Resposta nº 79 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Resposta nº 79 de 2025
Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta.
Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação