Ordem do Dia/Expediente: 3 - Resposta nº 109 de 2025 em 65ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Resposta nº 109 de 2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1466/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25, vimos informar que conforme manifestação da SMS, já contamos no município com os dois prestadores hospitalares que atendem SUS, cadastrados no referido programa. Considerando que o programa trata de média e alta complexidade e, o teto financeiro das referidas complexidades do município está com o Estado, visto que esta municipalidade encontra-se em Gestão báscia da saúde; Contudo, a SMS vem realizando estudo para poder aderir aos programas ministeriais, e captar recursos para melhor assistências aos usuários do SUS.
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