Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei de Vereador nº 129 de 2025 em 75ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Vereador nº 129 de 2025
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.028, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DISPOR SOBRE A FRUIÇÃO PARCELADA DE FÉRIAS".
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