Ordem do Dia/Expediente: 22 - Resposta nº 200 de 2025 em 117ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (117ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Resposta nº 200 de 2025

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso – Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos pelos mesmos. Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

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