Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 18 de 2025 em 119ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (119ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 18 de 2025
Estabelece medidas de proteção e inclusão às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Rio Grande-RS, por meio da instalação de placas indicativas com os símbolos do TEA e da neurodiversidade em ruas e logradouros onde residam pessoas com diagnóstico comprovado e dá outras providências. esta emenda altera o artigo 7º e mantém os demais.
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