Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 1814 de 2025 em 125ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (125ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1814 de 2025
Os Vereadores abaixo assinados indicam, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de desapropriação, através de decreto, de imóveis urbanos abandonados há mais de cinco anos, em situações irregulares ou em condições de insalubridade e risco à saúde e segurança pública, para fins de destinação à moradias populares ou equipamentos para o atendimento da população rio-grandina.
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