Matérias da Ordem do Dia (125ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO ARROIO DAS CABEÇAS".

"ALTERA O ART. 51 DA LEI 9128, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE."

Senhor presidente, o vereador Luciano Figueiredo Luka, após ouvir esta casa de forma regimental, declara de utilidade publida a associação esportiva união riograndina de futsal.

OS vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, criação de uma Comissão Especial para tratar sobre a Política de implementação da TARIFA ZERO no transporte coletivo municipal.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, que seja realizada a manutenção das praças localizadas no bairro Parque Marinha, tendo em vista o estado de conservação inadequado, o qual compromete a utilização adequada desses espaços, principalmente pelas crianças da comunidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Município de Gestão Administrativa e da Fazenda, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei esta Casa Legislativa, com o objetivo de viabilizar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais e, consequentemente, autorizar o pagamento dos valores retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes, relativas ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, requer que seja providenciado junto a secretaria competente, a drenagem e pavimentação da Rua C, no Bairro Castelo BrancoII, tendo em vista ser uma das principais ruas de acesso à escola, comércios e feira. Sendo uma Rua de grande fluxo de veículos, pedestres e moradores que tem encontrado muita dificuldade de mobilidade devido a condição precária da mesma principalmente em época de chuva.

"TORNA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a manutenção de um trapiche na rua Teixeira de Freitas no bairro São Miguel.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja realizada de Sessão especial em homenagem aos 05 anos do Projeto Social Amor e Caridade, comemorados no dia 15 de julho de 2025.