Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 108 de 2026 em 2ª Sessão Representativa de 2026 da 83ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Representativa de 2026 da 83ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 108 de 2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a criação de uma Comissão Especial do Carnaval, com a finalidade de promover estudos, debates e articulações institucionais voltadas ao resgate do Carnaval Oficial do Município do Rio Grande. A referida Comissão Especial deverá, entre outras atribuições, elaborar estratégias e propostas concretas para a retomada e permanência do Carnaval oficial da cidade, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal, Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa e das entidades carnavalescas do município. O Município do Rio Grande é reconhecido historicamente como o berço do Carnaval do Rio Grande do Sul, tendo sido o local de fundação da primeira escola de samba do sul do Brasil, a General Vitorino, na década de 1940. Em razão desse protagonismo histórico e cultural, o Carnaval rio-grandino alcançou grande destaque em âmbito estadual em diferentes períodos de sua trajetória. Entretanto, lamentavelmente, há aproximadamente onze anos o Carnaval oficial deixou de ser realizado no município, limitando-se, atualmente, a manifestações pontuais, como os desfiles de blocos no Balneário Cassino, o que representa uma perda significativa para a cultura, a economia criativa e a identidade cultural da cidade. Diante do exposto, entende-se que um esforço conjunto entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as entidades carnavalescas poderão viabilizar o resgate do tradicional Carnaval oficial do município. A Comissão Especial ora proposta terá como missão fomentar o diálogo com os agentes culturais e carnavalescos, bem como contribuir para a elaboração de um projeto estruturado de retomada da festa, enfrentando os desafios do momento e garantindo o retorno do maior evento popular da cidade de forma organizada, participativa, inclusiva e descentralizada, contemplando também os bairros e distritos do município. Sugere-se, ainda, que a criação da Comissão Especial do Carnaval tenha a finalidade de formalizar a comissão já existente, mantendo os membros que já se encontram organizados e atuantes desde o final do ano legislativo anterior, de modo a assegurar a continuidade dos trabalhos já iniciados, bem como a preservação dos encaminhamentos, estudos e processos de organização já em andamento, evitando a duplicidade de esforços e garantindo maior eficiência às ações propostas.

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