Matérias do Expediente (2ª Sessão Representativa de 2026 da 83ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Brasília, afim de participar de uma importante agenda com deputados, Ministérios e a participação da 6° Conferência Nacional das Cidades, entre os dias 22/02 a 28/02, para tratar de assuntos de interesse do município.

Os Vereadores que abaixo assinam, requerem que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal de n° 733/2025 que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

O vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Sessão especial em comemoração aos 10 anos de atividade da Benhur Tur Agência de Viagens LTDA, fundada em 17 de fevereiro de 2016, na cidade do Rio Grande. A presente Sessão Especial tem por finalidade reconhecer e valorizar a trajetória da empresa, ao longo de uma década, vem contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do turismo, da economia local e da geração de oportunidades, destacando-se pela seriedade, compromisso, ética e excelência nos serviços prestados.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para homenagear a empresa UNIPEÇAS, pela passagem de seus 40 (quarenta) anos de atividades no ramo de autopeças, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e comunitário.

Os Vereadores que subscrevem, do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem autorização para deslocamento à cidade
de Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda institucional junto à Assembleia Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a criação de uma Comissão Especial do Carnaval, com a finalidade de promover estudos, debates e articulações institucionais voltadas ao resgate do Carnaval Oficial do Município do Rio Grande.
A referida Comissão Especial deverá, entre outras atribuições, elaborar estratégias e propostas concretas para a retomada e permanência do Carnaval oficial da cidade, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal, Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa e das entidades carnavalescas do município.
O Município do Rio Grande é reconhecido historicamente como o berço do Carnaval do Rio Grande do Sul, tendo sido o local de fundação da primeira escola de samba do sul do Brasil, a General Vitorino, na década de 1940. Em razão desse protagonismo histórico e cultural, o Carnaval rio-grandino alcançou grande destaque em âmbito estadual em diferentes períodos de sua trajetória.
Entretanto, lamentavelmente, há aproximadamente onze anos o Carnaval oficial deixou de ser realizado no município, limitando-se, atualmente, a manifestações pontuais, como os desfiles de blocos no Balneário Cassino, o que representa uma perda significativa para a cultura, a economia criativa e a identidade cultural da cidade.
Diante do exposto, entende-se que um esforço conjunto entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as entidades carnavalescas poderão viabilizar o resgate do tradicional Carnaval oficial do município.
A Comissão Especial ora proposta terá como missão fomentar o diálogo com os agentes culturais e carnavalescos, bem como contribuir para a elaboração de um projeto estruturado de retomada da festa, enfrentando os desafios do momento e garantindo o retorno do maior evento popular da cidade de forma organizada, participativa, inclusiva e descentralizada, contemplando também os bairros e distritos do município.
Sugere-se, ainda, que a criação da Comissão Especial do Carnaval tenha a finalidade de formalizar a comissão já existente, mantendo os membros que já se encontram organizados e atuantes desde o final do ano legislativo anterior, de modo a assegurar a continuidade dos trabalhos já iniciados, bem como a preservação dos encaminhamentos, estudos e processos de organização já em andamento, evitando a duplicidade de esforços e garantindo maior eficiência às ações propostas.

O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial alusiva aos 90 anos do 6° Batalhão de Polícia Militar (6° BPM), a ser comemorado no dia 6 de abril de 2026.