Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 26 de 2021 em 72ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 26 de 2021
Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei N° 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei N° 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
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