Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 118 de 2021 em 95ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (95ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 118 de 2021
A Vereadora que abaixo assina apresenta a seguinte EMENDA ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n° 58/2021, que "altera o parágrafo 4° e inclui § 7° e § 8° do artigo 24 da Lei 5.6002/2002; revoga o art. 26 da Lei 5.602/2002", para alterar o artigo 1° do projeto, suprimindo o trecho que inclui o parágrafo 7° ao artigo 24 da Lei 5.602/2002.
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