Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 268 de 2021 em 108ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (108ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei de Vereador nº 268 de 2021

Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município do Rio Grande e consolida a legislação existente sobre o assunto.

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