Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 197 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 197 de 2022
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
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