Ordem do Dia/Expediente: 7 - Recurso nº 4 de 2022 em 52ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Recurso nº 4 de 2022
Com base no artigo 42º §5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Grande, apresenta-se o pedido de reconsideração e recurso ao parecer da CCJ, sobre o Projeto de Lei 65/2022, que reconhece como Comunidade Tradicional de Pescadores Artesanais filiados a Colônia de Pescadores Z-1.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação