Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 29 de 2022 em 107ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (107ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 29 de 2022
"ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 104/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A "MANOBRA DE HEIMLICH" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."
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