Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2022 em 109ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2022
ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.830/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E O CONHECIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 8.336/2019 E 8.338/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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