Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 536 de 2022 em 110ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 536 de 2022
Requer à Secretaria do Meio Ambiente que sejam enviadas informações a esta Casa, acerca de quantos pedidos de licença única e licença prévia foram realizados nos últimos 12 meses, e qual o prazo médio de finalização dos processos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação