Ordem do Dia/Expediente: 24 - Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5 de 2022 em 114ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (114ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5 de 2022
ALTERA O ART. 5º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - PROJETO LEI DO LIVRO.
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Situação de Pauta
Observação