Ordem do Dia/Expediente: 25 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 7 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 7 de 2023
DISPÕE ACERCA DA LIMITAÇÃO DO USO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação