Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 90 de 2023 em 74ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei de Vereador nº 90 de 2023
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 8.303/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DE
VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação