Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 121 de 2023 em 105ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (105ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Vereador nº 121 de 2023
ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AOS DENUNCIANTES NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação