Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 119 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 119 de 2024
Requer a esta casa legislativa, que seja realizado uma audiência pública, para debater sobre o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, cadastrados nos Municípios das respectivas colônias de pescadores, Z-1, Z-2, Z-3, Z-8 e Z-11. Tal pedido se faz necessário tendo em vista a atual situação de vulnerabilidade econômica em que os pescadores artesanais se encontram, devido aos diversos fenômenos climáticos que enfrentamos, e agora estamos sofrendo as consequências do mesmo como a falta de pescados no estuário que tem gerado uma situação muito grave colocando em risco a subsistência dos pescadores artesanais e suas famílias.
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