Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS.
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