Ordem do Dia/Expediente: 6 - Correspondência Recebida nº 15 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Correspondência Recebida nº 15 de 2024
Notificamos a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/04/2024, no valor de R$180.139,69 (cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0227526-41/2007, firmado com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério das cidades, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUARIA".
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