Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 12 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Moção nº 12 de 2024

Os vereadores e vereadoras que abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul. A criação do Parque implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica da região.

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Situação de Pauta

Moção nº 12 de 2024 | Para leitura | 16/04/2024

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