Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 268 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 268 de 2024
Requer que Vossa Excelência solicite a Câmara de Deputados que seja votado em caráter de urgência o projeto de lei N° 527 de 2020 que prevê a concessão do benefício do seguro-desemprego aos agricultores ou extrativistas rurais impedidos de exercerem suas atividades devido a inundações, e situações de emergência ou em estado de calamidade pública.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação