Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 329 de 2024 em 53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 329 de 2024
requer, depois de ouvida a casa na forma regimental, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado à Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul proposta de isenção da taxa de ocupação dos terrenos de marinha no Estado do Rio Grande do Sul durante todo o ano de 2024.
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