Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 330 de 2024 em 53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 330 de 2024
Requer que seja oficiado a Câmara dos Deputados em especial a Bancada Gaúcha e aos Deputados representantes da Causa Animal, ofício solicitando ao nobres parlamentares que proponham que seja alterada a Lei complementar n°68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços - CBS e o imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação