Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei de Vereador nº 93 de 2024 em 115ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (115ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Vereador nº 93 de 2024
“TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”
Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS.
Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação