Ordem do Dia/Expediente: 18 - Correspondência Recebida nº 29 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Correspondência Recebida nº 29 de 2024
Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a essa
Egrégia Casa Legislativa a DEVOLUÇÃO dos Projetos de Lei do Executivo abaixo relacionados:
Projeto de Lei n° 078/2022, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE
TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS
SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 493, de 14 de julho de 2022.
Projeto de Lei n° 140/2023, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA
LEI Nº 5859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DECORRENTES DE
DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR”, encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 633, de 19 de dezembro de 2023
Projeto de Lei n° 055/2024, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE
TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS
SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 208, de 09 de agosto de 2024.
Projeto de Lei n° 067/2024, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE”, encaminhado a essa Casa
Legislativa pela Mensagem 282, de 1º de outubro de 2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação