Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 1172 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1172 de 2025
devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99.
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