Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para secretários municipais e dá outras providências.”

Vem por meio desta apresentar uma moção de apelo direcionada à CEEE Grupo Equatorial Energia, em desfavor a atuação da concessionária frente aos problemas causados pelas constantes quedas de energia durante alterações do clima (inicio de vento ou chuva).

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a possibilidade de contrato tampão com a atual concessionaria do Polo Sul veiculada nos mais diversos canais de comunicação, os tramites do novo processo licitatório já estão andamento na ANTT em Brasília.

Solicita que seja encaminhada ao Congresso Nacional a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4178/2024 de autoria do Deputado Federal Delegado Bruno Lima, que propõe "Acrescentar o Art. 24-A no decreto Lei n°2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave".

Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região.
A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado.
Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal:
1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros?
. Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado?
3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento?
4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros?
5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas?

Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025.

Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa.

O vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida Casa, na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no dia 10 de março de 2025, por motivos de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Eu, Vereador Filipe Branco, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas sem remuneração por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, que concede voto de louvor aos policiais da Delegacia de Polícia e Proteção à Pessoa de Rio Grande (DPHPP), nas pessoas de:

ALEXANDRE NEVES DE MESQUITA - Delegado ID 4595840
CELMAR SIDNEI MACHADO - Comissário - ID 1885367
ZONEIDE VIEIRA DE SOUZA - Comissário - ID 2214423
MARCO ANTÔNIO CARVALHO MACEDO - Comissário - ID 2289717
EVERALDO JORGE BASSINI - Comissário - ID 2710315
EDUARDO MENDES DA ROSA - Inspetor - ID 3218368
CLAUDIO ROBERTO MULLER MONTEIRO - Inspetor ID 3631095
WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO - Inspetor ID 3920100
ANDERSON GONÇALVES CASTAGNA - Escrivão ID 3942201
VINÍCIUS MARQUES ESTIMA - Escrivão ID 4306830
ARINUS JORGIS JARDIM DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID 4541847
ÉLLISON POMATTI - Escrivão ID 4657640

Requer autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 24/3 a 28/03/2025, para tratar de pautas relacionadas à saúde, educação, segurança e inclusão social, bem como para realizar agendas com deputados e demais Secretarias de Governo para captação de recursos para o município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do tema (Garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA))

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus circular que transite por todo Cassino, perpassando pelos Bairros Atlântico Sul, Stella Maris, Querência e demais localidades afastadas da área central do balneário, indo até as Escolas Silva Gama e as novas E.M.E.I’s do ABC 9 e Camping do Cassino, tendo em vista que as atuais rotas de ônibus em circulação não contemplam as localidades mais retiradas, dificultando o acesso dos alunos às escolas.

Requer após ouvida a Casa, que seja concedido o Voto de Louvor aos Policiais Militares Xavier, Marques e Piccini, do 6° Batalhão de Polícia Militar de Rio Grande, pela heroica ação realizada no dia 12 de março de 2025, quando salvaram a vida de um bebê de 45 dias ao realizarem com sucesso a manobra de Heimlich, que havia se engasgado.

Requer que seja realizada uma sessão especial, em homenagem ao Grupo de Escoteiro do Mar Riachuelo, pela passagem dos seus 70 anos a ser comemorado no dia 02 de Abril.

Os Vereadores abaixo requerem, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre as dificuldades financeiras e custeio das comunidades terapêuticas.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos SD Leonardo Xavier Miranda, SD Tainã Santos Marques e SD Mauricio Piccini Fonseca, militares da Força Tática do 6º BPM, pela heroica atuação em um ato de salvamento que resultou na preservação da vida de um bebê vitima de obstrução das via aéreas.

A Vereadora abaixo assinada, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, providencie o aterramento e nivelamento do Corredor do Mel, via de acesso ao povoado do Bom Retiro, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro.

Requerem que seja enviado ofício ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Sr. Secretário da Receita Federal, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos, visando que beneficie aos produtores rurais que foram diretamente atingidos pelas enchentes em sua atividade laboral no município do Rio Grande/RS.

A Comissão de Assuntos Portuários e os demais vereadores, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da defesa do Super Porto da cidade do Rio Grande.

Requer que seja autorizado viagem a Capital Porto Alegre, para reuniões na Secretaria do Esporte, Casa Civil, Assembleia Legislativa e Audiência Pública no CONGAPES, para tratar de assuntos pertinentes ao Município nos dias 18 à 20 de março de 2025.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:

Um banheiro químico no local da travessia da balsa para a Ilha dos Marinheiros.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica o corte de grama e a instalação de banheiro químico na Praça de Esportes e Lazer no Bairro São João. A Praça da São João é um espaço público muito frequentado por diversas pessoas, especialmente ao fins de semana, e por ser um local de lazer e confraternização para famílias se faz necessário que o corte de grama esteja em dia, também serve como ponto de encontro para a prática de atividades esportivas e lazer, inclusive aos domingos se realiza o Campeonato de Futebol Amador.
A presença de banheiros químicos adequados é fundamental para garantir o conforto e a higiene de todos os usuários do espaço. Além disso, a falta dessas instalações tem levado algumas pessoas a se trocarem a céu aberto, o que causa constrangimento e desconforto na convivência entre os frequentadores. Com a instalação de banheiros químicos, poderemos promover uma melhor experiência para todos, respeitando a privacidade e o bem-estar dos cidadãos que desejam desfrutar da praça.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa na forma regimental, Indico que seja majorado o valor repassado mensalmente ao Pronto Socorro da Santa Casa de Rio Grande, visando o aumento do repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as necessidades emergenciais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Ainda que esses valores sejam atualizados de acordo com a evolução do orçamento do município.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica a reposição de areia limpa nas quadras de vôlei nas praças abaixo citadas.
Praça do campo da Embratel, localizada na Rua Otacílio Charão com Avenida Santos Dumont no Bairro Bernadeth, na quadra de vôlei;
Praça Miguel de Castro Moreira, localizada na Rua Dom Bosco, no Bairro Miguel de Casrro Moreira, na quadra de vôlei;
Praça do Parque Residencial Coelho, localizada na Rua Helos Guardiola Veloso 732-764, no Bairro Parque Coelho, na quadra de futebol;
Praças do Parque Marinha que tenham quadras de vôlei;
Praças do Parque São Pedro que tenham quadras de vôlei.
Tem por objetivo recuperar e preservar esses espaços esportivos de grande utilidade para cada população local.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher.

O vereador que subscreve, líder da banada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a realização da limpeza e desobstrução dos valos ao redor da Ilha dos Marinheiros, visando facilitar o escoamento pluvial e garantir o deslocamento diário dos pescadores da região.

limpeza e corte de grama dentro e fora do campo do AFC Mirim Barra Velha

Colocar mais guaritas de Salva Vidas na extensão da praia do Cassino, mais precisamente para o lado da Querência.

devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade de instalação de uma praça na E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu entorno, no bairro Cidade Nova.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de calçamento da rua Farroupilha, no ABC 9 - Cassino.

O vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a Pavimentação e drenagem da Rua Coronel Pedroso.

O Vereador e as Vereadoras que abaixam assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, busque em diálogo com o DAER, solicitando o corte de grama e a retirada de lixo ao longo de todo acostamento da ERS-734, visto que o trecho da ERS-734 entre o balneário cassino e o trevo de acesso a BR-392 está tomado pela vegetação, prejudicando o uso do mesmo por ciclistas e pedestres.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade para colocação de uma faixa elevada na rua João Carlos Costa dos Santos Jango, na altura do número 103, no Empreendimento Junção, tendo em vista, o fluxo elevado de veículos e bicicletas motorizadas.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, indica a instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Quintino Bocaiuva, na Vila São Miguel. Essa solicitação se dá em virtude dos constantes flagrantes de motoristas transitando em alta velocidade neste local, o que representa um sério risco à segurança de pedestres e moradores da região.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para criação de um espaço destinado ao acesso público a computadores, com a finalidade de atender à população no que tange ao uso dessas tecnologias, como criação e impressão de currículos, bem como outras demandas pertinentes.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, estude a possibilidade de estabelecer o Programa REFIS 2025.

Indica ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente para que seja feito um estudo de viabilidade da instalação de um Chimarródromo no entorno da Orda da Henrique Pancada, Bairro Lagoa.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, na forma regimental, indica realização da limpeza de valeta de drenagem pluvial, da região da Estrada do Bolacha para a Lagoa verde, bairro Bolaxa.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para a extensão do difícil acesso aos não docentes (funcionários de escola) das escolas da rede municipal, tendo em vista que, que na atualidade os mesmos não recebem esse benefício.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, a aquisição e instalação de 10 (dez) ventiladores na Escola EMEI CASTELO BRANCO, situada na Rua Elberto Madruga n.º111 no Bairro Castelo Branco.
Para suprir as necessidades do grupo escolar seria necessário o recebimento de 10(dez) ventiladores, salientamos que as temperaturas em nossa cidade ficam bastante elevadas nesta época onde começa o ano letivo escolar, e o calor acaba por prejudicar o aprendizado dos alunos, especialmente daqueles que estudam no turno vespertino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, a limpeza das valetas e o nivelamento da Rua 04, atrás do Residencial Junção, fundos da Rua Pedro Carneiro.
Para suprir as necessidades dos moradores da região e por quem transita nesta área, pois a Rua 4 se encontra com vários buracos e as suas valetas obstruídas.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, o corte de grama e a limpeza na volta do Condomínio Residencial Marcelino Champagnat no Bairro Vila Santa Rosa.
Visando melhorias para a comunidade e pessoas que transitam por este local, o acúmulo de sujeira e a grama alta podem vir a ser atrativo para a proliferação de pragas acarretando a proliferação de doenças, representando um risco à saúde e segurança dos moradores e pessoas que por ali transitam.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma pracinha na E.M.E.F Miguel Couto, uma vez que a que se encontrava na escola teve perda total por conta das enchentes de Maio/2024.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feita a contratação dos monitores das escolas municipais por meio de concurso publico utilizando como critério a qualificação do mesmo, tendo em vista, a necessidade do publico atendido.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feito o custeio de consulta e terapias com especialistas pelo município, para atender crianças, jovens e adultos com TEA, quando não for viável o atendimento imediato pela rede publica, tendo em vista, a urgência do mesmo e o número de demandas.