Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 1510 de 2021 em 116ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (116ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1510 de 2021
Indica que seja realizada a campanha “Entrega Responsável é Legal”, que tem como objetivo informar e orientar mulheres gestantes ou parturientes que entregar a criança para a adoção é um direito previsto em lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação