Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2022 em 109ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE A REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS OU DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2022 | Aguarda inclusão na Ordem do Dia | 16/11/2022
Observação