Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 565 de 2022 em 112ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (112ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 565 de 2022
Requer à Superintendência do Porto do Rio Grande que a realização da Dragagem do canal de acesso ao porto passe a ser realizada, preferencialmente, na época em que os pescadores recebem o "Seguro Defeso", de junho a setembro, visto que nesses meses não há pesca na área em questão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 565 de 2022 | Aguarda inclusão na Ordem do Dia | 29/11/2022
Observação