Ordem do Dia/Expediente: 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2023 em 118ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (118ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A MULHER OPTAR PELO ACOMPANHAMENTO POR PESSOA DE SUA CONFIANÇA OU PROFISSIONAL DE SAÚDE DE INSTITUIÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação