Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 20 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 20 de 2024
Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil.
Moção de apoio a apreciação e encaminhamento da minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o plano de carreira dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do RS.
Foi protocolada na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS), a minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação