Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024 em 54ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO VI, N° 4, E ARTS. 55 E 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE (SMMA) PARA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SMMA), INCLUI AS COMPETÊNCIAS DO SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ROL DE FINALIDADES DA SMMA, BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, AO EXTINGUIR E CRIAR NOVAS NOMENCLATURAS DE NOVAS FUNÇÕES DE COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação